As Normas Regulamentadoras para a construção civil são um conjunto de regras que construtoras, incoporadoras e trabalhadores devem seguir para garantir a segurança e bom andamento da obra. Elas são estabelecidas pelo Ministério do Trabalho para diminuir o risco de acidentes e outras situações adversas durante o cronograma das obras.
Organizar estas informações e verificar sua validade é de extrema importância para assegurar a integridade do trabalhador no canteiro de obras, evitando assim que ocorra acidentes. Além do mais, empresas que não seguem as NR’s estão sujeitas à multas ou a responder processos judiciais.
Cada norma apresenta requisito e recomendação. Entre as NRs relacionadas à segurança que devem ser cumpridas na construção civil, destacam-se:
- NR 4: estabelece os padrões para os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho e os profissionais que irão promovê-los;
- NR 5: diz respeito à criação da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e seus requisitos;
- NR 6: versa especificamente sobre os EPIs obrigatórios para cada tipo de atividade exercida;
- NR 7: visa a implementação do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional;
- NR 8: estabelece os requisitos técnicos mínimos das obras para garantir o conforto e a segurança de seus realizadores;
- NR 9: diz respeito ao Programa de Prevenção de Riscos Ambientais, que também trata sobre a saúde dos trabalhadores em determinados aspectos;
- NR 10: aborda as condições corretas para que os colaboradores realizem instalações e serviços elétricos;
- NR 12: visa apontar os padrões de segurança e bem-estar relacionados à operação de equipamentos e máquinas;
- NR 17: combate problemas laborais através de padrões de ergonomia;
- NR 18: direciona processos organizacionais focados na implementação e controle de ações de segurança no canteiro de obras;
- NR 33: é aplicada quando o trabalho precisa ser realizado em espaços confinados, estabelecendo padrões de segurança e bem-estar para os trabalhadores;
- NR 35: informa todos os requisitos, cuidados e exigências que envolvem a realização de trabalhos em alturas.
Com o controle destas regulamentações, é garantida a segurança para seus colaboradores no canteiro de obras.
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